sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Cantora gospel acusada de matar marido é denunciada por homicídio qualificado e vai a júri popular


Cantora gospel Tania Levy foi presa suspeita de matar o marido em São Pedro (Foto: Reprodução/Facebook)

O juiz da 1ª Vara de Justiça de São Pedro (SP), Luis Carlos Maeyama Martins, determinou que a cantora gospel Tania Levy, acusada de matar o marido, vai a júri popular. Ela foi denunciada pelo Ministério Público (MP) por homicídio qualificado porque, segundo o MP, teve a ajuda de uma pessoa não identificada para cometer o crime planejado, o que dificultou a defesa da vítima. O advogado da cantora informou que já recorreu da decisão.

A decisão de julgamento em júri popular foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de São Paulo na quarta-feira (22).

O corpo do guarda municipal Eliel Silveira Levy foi encontrado em um porta-malas de um carro incendiado na zona rural de São Pedro, em 16 de setembro de 2013. O desaparecimento dele havia sido comunicado pelo irmão no mesmo dia.

A perícia apreendeu no veículo um carregador de pistola, um distintivo e partes de instrumentos musicais. A suspeita da polícia de que Tania estaria envolvida na morte do marido surgiu logo depois que o corpo do guarda foi encontrado. Ela teria matado ele depois de descobrir uma relação extraconjugal.

Após quase dois anos de investigação, a cantora foi presa em julho de 2015. Ela conseguiu habeas corpus e deixou a penitenciária dois meses depois, quando passou a responder pelo crime em liberdade.

Segundo o advogado José Oscar Silveira Junior, que representa a cantora, a defesa já entrou com recurso sobre a decisão de julgamento em júri. "Nós já apresentamos recurso perante ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Vamos aguardar o julgamento. Pode ser que acolha meu recurso e a absolva sumariamente, ou já marque dia para o júri", afirmou o advogado.

A defesa afirmou também que a acusada é inocente e desqualificou as provas da denúncia. "Ela é inocente, a única prova na qual a acusação se baseia é o fato de que em uma imagem de um posto de gasolina no dia dos fatos, teria sido captado um veículo que seria da propriedade dela, o que daria indícios, do ponto de vista da acusação, de que ela teria auxiliado uma terceira pessoa não identificada a praticar o crime. Nós entendemos que todas as demais evidências levam a outras pessoas, mas a acusação focou fortemente nela", disse.

Corpo de Eliel Silveira Levy foi encontrado carbonizado na zona rural de São Pedro (Foto: Reprodução/Facebook)

Sentença

Segundo a denúncia do Ministério Público, na madrugada do dia 16 de setembro de 2013, Tania seguiu para o imóvel onde Levy morava, na Rua Esplanada de Cristo, no bairro Novo Horizonte em São Pedro, acompanhada de uma pessoa não identificada. Eles teriam matado o guarda no local.

Em seguida, os dois teriam seguido para a Estrada Vicinal Alto da Serra, na zona rural de São Pedro, onde colocaram fogo no corpo da vítima. Ela ainda teria tentado limpar a casa para esconder provas do crime.

De acordo com a denúncia, no dia do desaparecimento do guarda, o irmão de Levy seguiu acompanhado da polícia para a casa do guarda, onde viu marcas de sangue no chão como se uma pessoa tivesse sido arrastada. Ele relatou ainda que o casal tinha brigas constantes e que ele já havia sido ameaçado de morte pela cantora.

A perícia foi acionada e localizou manchas de sangue na porta de entrada da cozinha e respingos de sangue em algumas garrafas. Com o uso de luminol, também foram encontrados indícios de sangue pelo imóvel, que o autor do crime tentou limpar.

Em depoimento, Tania negou ter matado o marido e afirmou que estava na casa do pai no dia do crime, em Sarapuí (SP). Ela relatou que os dois foram casados por 15 anos, e após passarem um mês separados, voltaram a morar juntos na época do crime.

Ainda segundo a denúncia, Tania afirma que o marido já havia se envolvido com falsificação de documentos e estelionatos, junto com o irmão, e que já havia sido preso por duas vezes. Na época do homicídio, o guarda teria contado a ela que estava sendo ameaçado por um homem que tinha comprado um carro da vítima, por dificuldades de transferir o veículo.

Pelas contradições no depoimento da cantora à polícia e também a partir do resultado dos laudos do Instituto Médico Legal, ela foi denunciada pelo homicídio do guarda municipal.

Entrevista

Após deixar a penitenciária em 2015, Tania Levy falou com o G1acompanhada da advogada. À época, ela se declarou inocente do crime e disse que viu “a mão de Deus” durante o tempo em que ficou presa, se aproximando mais da vida religiosa.

Ela admitiu que sabia da traição do marido, mas afirmou que o havia perdoado. Segundo Tania, ela teria descoberto o envolvimento do guarda com criminosos meses antes da morte dele, o que explicaria o crime.

FONTE: G1 PIRACICABA  E REGIÃO.

Após ser flagrado com queijo na cueca, deputado preso é proibido de trabalhar


Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Celso Jacob está preso desde o início de junho por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está proibido de deixar o Complexo Penitenciário da Papuda durante o dia para trabalhar na Câmara dos Deputados. O pedido para revogar o benefício veio do Ministério Público e foi acatado pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A solicitação do Ministério Público veio após Celso Jacob ter sido flagrado pelos agentes penitenciários com dois pacotes de biscoito e um queijo provolone escondidos em suas roupas íntimas quando voltava para o cárcere no último domingo (19).

Na quinta-feira (23), a Secretaria de Segurança do Distrito Federal informou que o deputado ficará os próximos sete dias em regime isolado por ter infringido as normas, que proíbe a entrada de “qualquer objeto ou alimento” no presídio sem autorização prévia.

Ao solicitar a revogação do benefício o Ministério Público do Distrito Federal usou a justificativa de que a própria Câmara dos Deputados declarou que não há “qualquer tipo de supervisão do trabalho do deputado fora das dependências da Casa Legislativa, nem alguma forma de controle para que suas atividades sejam exercidas apenas internamente”.

Em votação unânime, os desembargadores concordaram que o deputado não possui as características que permitem a concessão do benefício. “Ocorre que, não vislumbro a hipótese de um condenado por fraude à licitação exercer, durante a execução de sua condenação transitada em julgada, o mandato de Deputado Federal, criando leis e fiscalizando a atuação dos demais poderes”, afirma parte do texto da decisão, divulgada no site do Tribunal.
Condenação

Jacob está preso desde o início de junho, quando foi detido pela Polícia Federal por ser considerado culpado pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação para a construção da creche em Três Rios. Porém, ele tinha autorização da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para trabalhar durante o dia .

Na ocasião, o então prefeito Jacob contratou diretamente a Construtora Incorporadora Mil de Três Rios Ltda ., que anteriormente havia sido desclassificada na concorrência pública. A contratação foi efetuada porque a vencedora do certame, Engemar Engenharia e Construções Ltda., abandonou a obra.

Para que a contratação fosse realizada, conforme escreveu o ministro Edson Fachin, relator da ação penal na Primeira Turma do STF, Celso Jacob editou um decreto de emergência no município. Mas isso só teria ocorrido após o contrato com a construtora já ter sido assinado.

PGR pede condenação de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo e multa de R$ 4 milhões


Marcelo Camargo/Agência Brasil - 11.10.2016
Senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, são acusados de receber propina

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), de seu marido e ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e do empresário Ernesto Rodrigues pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A recomendação consta das alegações finais da acusação enviadas nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito da Lava Jato que investiga o recebimento de doação ilegal de R$ 1 milhão para a campanha da petista ao Senado em 2010.

No documento de 89 páginas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que as investigações "comprovaram" que os réus "tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas", que teriam sido repassadas à campanha de Gleisi Hoffmann para garantir a manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. 

A chefe do Ministério Público Federal (MPF) pede ainda o pagamento de R$ 4 milhões pelos investigados a título de reparação de danos morais e materiais e a decretação da perda da "função pública" dos condenados. Na prática, isso implicaria na perda do mandato de Gleisi como senadora.

O que diz a acusação

Dodge narra nas alegações finais enviadas ao relator do inquérito no STF, ministro Edson Fachin, que Paulo Bernardo, enquanto ministro do Planejamento, teria solicitado a propina a Paulo Roberto Costa no início de 2010. O dinheiro então foi recebido pelo empresário Ernesto Rodrigues, em Curitiba, e a operacionalização do pagamento teria sido feita por intermédio do doleiro Alberto Youssef mediante a lavagem de dinheiro em empresas de fachada.

"A senadora, expoente de seu partido político, locupletou-se dolosamente de todo um 
esquema de ilegalidades praticados na Petrobrase, também por isso, deixou de cumprir com seu dever de fiscalização", escreveu Raquel Dodge no documento.

A PGR defendeu ainda que as penas para Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo sejam agravadas devido a longa experiência de ambos como políticos. “Mais que corrupção de um mero agente público, houve corrupção em série, de titulares de cargos dos mais relevantes da República, cuja responsabilidade faz agravar sua culpa na mesma proporção”.

O que diz a defesa

A defesa de Gleisi alegou durante o processo que a acusação da PGR é "vaga e imprecisa, que não explicitou, nem em tese, a sua pretensa conduta ilícita". Os advogados da presidente nacional do PT também tentou impedir o avanço do inquérito afirmando que os depoimentos que embasam as denúncias (dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef) não confirmavam que houve pedidos de repasses para sua campanha ao Senado.

Pelo Twitter, o antecessor de Gleisi Hoffmann na presidência do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, saiu em defesa de sua correligionária. "Solidariedade à companheira Gleisi, perseguida pela PGR e acusada sem provas. Não vamos nos calar!", escreveu.

Anatel começa a bloquear celular pirata a partir de maio de 2018



A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu nesta quinta-feira (23) o calendário para bloqueio de celulares piratas no país. A medida começará a ser aplicada a partir de 9 de maio de 2018 e afetará, numa primeira etapa, apenas os aparelhos irregulares em operação no Distrito Federal e Goiás. Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programadas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019 (veja mais abaixo nesta reportagem).

Os celulares considerados "piratas" são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity), que é o número de identificação do aparelho, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude. Esses aparelhos não seguem normas de qualidade e segurança, explicou a Anatel.

Além de celulares, outros aparelhos, como tablets e máquinas de cartão de crédito, que também usam chip e acessam a rede de dados das operadoras e que por ventura não sejam certificados pela Anatel, também poderão ser alvo do bloqueio.

Entretanto, nem todos os equipamentos irregulares serão bloqueados pela agência. A regra prevê um período em que usuários desses aparelhos comecem a ser notificados da medida. Os que entrarem na rede das operadoras antes de começarem as notificações, não sofrerão bloqueio.

A Anatel não informou quantos aparelhos irregulares estão em operação hoje no país. Dados coletados pela agência com as operadoras dão conta que cerca de 1 milhão de novos aparelhos considerados piratas entram nas redes das prestadoras mensalmente.

Um dos principais objetivos da medida é inibir a venda de celulares e tablets contrabandeados ou roubados.

Cronograma de bloqueio dos aparelhos

A medida aprovada nesta quinta pela Anatel prevê que, num primeiro momento, os donos de aparelhos piratas serão identificados e receberão mensagens de texto informando que o equipamento será bloqueado por não atender às normas da agência. Só depois dessas notificações e que os bloqueios começarão a ser feitos.

Distrito Federal e Goiás:

Início das notificações: 22 de fevereiro de 2018.
Início dos bloqueios dos aparelhos piratas: 9 de maio de 2018.

Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul:

Início das notificações: 23 de setembro de 2018.
Início dos bloqueios dos aparelhos piratas: 8 de dezembro de 2018.

Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, estados do Nordeste e da região Norte:

Início das notificações: 7 de janeiro de 2019.
Início dos bloqueios dos aparelhos piratas: 24 de março de 2019.

>>>>> Só serão bloqueados os aparelhos que forem registrados na rede das operadoras (começarem a funcionar com chip) após os períodos de notificação. No caso de DF e Goiás, portanto, o bloqueio só atingirá aqueles que forem registrados a partir de 22 de fevereiro. Em São Paulo, a partir de 23 de setembro. No Rio, a partir de 7 de janeiro.

Recomendações ao consumidor

A Anatel informou que o consumidor pode fazer uma checagem do número do IMEI para identificar se o aparelho é irregular ou não.

Para isso, o consumidor deve verificar o número que aparece na caixa e o que consta do adesivo no próprio aparelho. Depois, comparar se os dois são iguais a um outro, que aparece ao se discar no equipamento: *#06#

Caso os números apresentados sejam diferentes, explicou a Agência Nacional de Telecomunicações, "há uma grande chance de o aparelho ser irregular".

Segundo a Anatel, haverá uma interação com órgãos de defesa do consumidor e com o Ministério Público, o que acontecerá antes da fase de encaminhamento das mensagens sobre a adoção de medidas de restrição do uso de aparelhos irregulares.

A Procuradoria Federal Especializada da Anatel informou que não foram identificados impedimentos jurídicos ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares.

O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados (modens), pois, segundo a Anatel, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

Por Alexandro Martello, G1, Brasília